Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos Legislativos

Nrº Data Autor Preâmbulo
024/2021 17/08/2021 Ver. Tião Melo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2021 17/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014/2021 17/08/2021 Ver. Chico Tavares DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022/2021 17/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010/2021 17/08/2021 Ver. Professor Clériton DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011/2021 17/08/2021 Ver. Professor Clériton DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009/2021 17/08/2021 Ver. Everton Romero DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2021 17/08/2021 Ver. Anderson Meireles DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
016/2021 17/08/2021 Ver. Marquinhos Taxista DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
017/2021 17/08/2021 Ver. Marquinhos Taxista DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018/2021 17/08/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
019/2021 17/08/2021 Ver. Reinaldo Kastanha DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
020/2021 17/08/2021 Ver. Sebastião dos Santos DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
021/2021 17/08/2021 Ver. Sebastião dos Santos DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012/2021 17/08/2021 Ver. Anderson Meireles DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AQUIDAUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2021 14/04/2021 Poder Legislativo "Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão - Processos TC/3194/2011, TC/10997/2012 e Balanço Geral, referente gestão e exercício financeiro 2011/2012, e dá outras providências".
001/2021 10/04/2021 Presidência Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão processos TC/3194/2011, TC/10997/2012 e Balanço Geral, referente gestão e exercício financeiro 2011/2012, e dá outras providências.
001/2020 23/06/2020 Poder Legislativo Dispõe sobre o repasse Excepcional de Duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providencias
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